Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
1. Dados Pessoais Coletados
Dados Cadastrais
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, email, telefone.
Dados Financeiros
Histórico de transações, valores de compra e venda, dados bancários para PIX, saldo em custódia.
Dados Biométricos
Foto de documento e selfie para verificação de identidade (KYC).
Dados Técnicos
Endereço IP, dispositivo, sistema operacional, navegador, logs de acesso, cookies.
2. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela ouro.capital fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7 da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7, V) — necessário para prestação dos serviços de custódia e negociação de ouro digital.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II) — exigências do BACEN, CVM, COAF, Receita Federal (KYC/AML/PLD-CFT).
- Legítimo interesse (art. 7, IX) — prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços.
- Consentimento (art. 7, I) — comunicações de marketing, newsletters, cookies analíticos e de marketing.
3. Direitos do Titular
Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para dpo@ouro.capital. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5 da LGPD.
4. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado por:
- Email: dpo@ouro.capital
- Correspondência: São Paulo, SP — Brasil
5. Retenção de Dados
- Dados financeiros: mínimo 5 anos após encerramento da conta (exigência BACEN/COAF).
- Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo legal aplicável.
- Dados de KYC: 5 anos após o término da relação comercial (Circular BACEN 3.978/2020).
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014).
- Dados de marketing: até revogação do consentimento.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Custodian suíço (Zurique) — dados mínimos necessários para alocação de ouro físico.
- Auditoria Big4 — dados agregados e anonimizados para auditoria de reservas.
- Reguladores — BACEN, CVM, COAF, Receita Federal quando exigido por lei.
- Processadores de pagamento — dados necessários para operações PIX.
- Provedores de infraestrutura — GCP (dados criptografados em repouso e em trânsito).
Transferências internacionais são realizadas com base no art. 33, II da LGPD (cláusulas-padrão contratuais) e art. 33, VIII (cooperação jurídica internacional).
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia pós-quântica (CRYSTALS-Dilithium/Kyber), HSM para chaves criptográficas, controle de acesso baseado em papéis, monitoramento 24/7 e testes de penetração periódicos.
8. ANPD e Reclamações
Caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.