Banco Central como operador: lições de governança do SPI para outras CBDCs

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) e dezenas de bancos centrais ao redor do mundo olham para o Brasil com uma mistura de inveja técnica e confusão institucional. Quando o Banco Central do Brasil (BC) lançou o Pix em novembro de 2020, a autarquia quebrou um paradigma histórico dogmático do mercado financeiro global: a ideia de que o Estado deve apenas escrever as regras do jogo, deixando a operação da infraestrutura para consórcios privados.

Nós que acompanhamos os bastidores da Faria Lima e do Setor Bancário Sul em Brasília vimos essa transformação de perto. O regulador desceu da torre de marfim, vestiu o macacão de engenheiro de software e construiu a própria casa de máquinas. O Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) não são apenas vitórias tecnológicas. São vitórias de governança.

Com o Pix batendo recordes absurdos — como os 227,4 milhões de transações em um único dia em julho de 2024 —, a atenção do mercado agora migra para o dinheiro programável. O Drex, a nossa CBDC (Central Bank Digital Currency) de atacado, está no forno. A pergunta que ouvimos diariamente de diretores de fintechs e bancos tradicionais é clara: o modelo de governança linha-dura do SPI vai funcionar em um ambiente de blockchain e contratos inteligentes? Nossa leitura direta: não só vai funcionar, como é a única maneira de evitar o caos.

O salto do regulador para o chão de fábrica

Para entender o futuro do Drex, precisamos dissecar o passado recente do Pix. Antes de 2020, o arranjo de pagamentos no Brasil seguia a cartilha clássica. O BC regulava, mas a infraestrutura corria por trilhos privados. Cartões dependiam das bandeiras (Visa, Mastercard) e das adquirentes (Stone, Cielo, PagSeguro). Transferências eletrônicas (TED) passavam pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP, atual Núclea), um consórcio dos próprios bancos.

O resultado histórico desse modelo? Inovação lenta, taxas altas e barreiras de entrada colossais para novos entrantes. Se você operava uma fintech em 2015, dependia da boa vontade dos grandes bancos para acessar a infraestrutura de liquidação.

O BC mudou a regra do jogo ao acumular duas funções que a teoria econômica tradicional diz que deveriam ser separadas: o 'Scheme Owner' (dono da regra, que define os regulamentos) e o 'Infrastructure Operator' (operador técnico, que roda os servidores). Ao internalizar o SPI, o BC garantiu interoperabilidade absoluta desde o dia zero. Não havia espaço para um banco grande criar um 'Pix fechado' apenas para seus clientes.

A matemática do custo de recuperação

A operação estatal da infraestrutura trouxe um benefício direto que aniquilou a competição baseada em pedágios tecnológicos. O BC adota um modelo de recuperação de custos, não de lucro. Hoje, a autarquia cobra R$ 0,01 a cada 10 transações liquidadas no SPI. Tente competir com isso operando um switch privado de cartões que cobra percentuais (MDR) sobre o valor transacionado. É uma briga de faca contra uma bazuca.

Esse custo marginal próximo a zero permitiu que players como Nubank e Mercado Pago oferecessem o Pix de forma 100% gratuita para pessoas físicas, absorvendo o custo na pessoa jurídica ou na oferta de crédito. A governança do SPI forçou a eficiência do mercado inteiro.

A genialidade institucional do Fórum Pix

Se o BC virou um ditador benevolente da infraestrutura, como evitou sufocar a inovação do mercado privado? A resposta atende pelo nome de Fórum Pix. Esse é, na nossa visão, o maior legado institucional que Roberto Campos Neto e a equipe técnica do BC deixarão para o design de CBDCs globais.

O Fórum Pix é um comitê consultivo permanente. O BC senta na mesma mesa com gigantes como Itaú e Bradesco, fintechs ágeis, cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob) e associações de varejo. O formato de governança é brilhante na sua simplicidade: o mercado discute os casos de uso, aponta os problemas de usabilidade, e o BC absorve as demandas técnicas.

Mas — e isso muda o jogo — o Fórum é consultivo, não deliberativo. Quem baté o martelo final é o Banco Central.

O poder da padronização forçada

Imagine um condomínio gigante onde cada morador quer pintar a porta do próprio apartamento de uma cor diferente. O BC atua como o síndico que obriga todos a usarem a mesma cor, garantindo a harmonia visual. No mundo do software, isso se traduz em APIs padronizadas e experiência do usuário (UX) engessada pelo regulador.

A Resolução BCB nº 1/2020 e o Manual de Experiência do Usuário do Pix ditaram regras draconianas. O botão do Pix tem que ter um tamanho específico, a cor exata e estar na tela inicial do app do banco. O mercado reclamou no início? Muito. O Itaú queria o botão de um jeito, o Nubank de outro. O BC ignorou os chiliques estéticos e forçou o padrão.

Na prática, isso garantiu que um idoso no interior do Nordeste ou um adolescente em São Paulo tivessem a mesma curva de aprendizado ao usar o sistema. A adoção em massa só ocorreu porque o regulador usou seu peso institucional para esmagar a fragmentação.

O que o Drex precisa copiar do SPI agora

A transição do Pix para o Drex apresenta um desafio tecnológico brutal. O SPI é um banco de dados centralizado tradicional (mensageria baseada em ISO 20022). O Drex, por outro lado, roda em DLT (Distributed Ledger Technology), específicamente útilizando a rede Hyperledger Besu.

A promessa das blockchains sempre foi a descentralização. A realidade da Faria Lima mostra que descentralização total no sistema financeiro é uma ilusão perigosa. Se cada banco rodar seu nó validador com regras próprias de contratos inteligentes (smart contracts), teremos o equivalente digital da época em que cada província brasileira imprimia sua própria moeda.

Para o Drex funcionar e escalar, o Banco Central precisa aplicar a mesma governança 'mão de ferro' do SPI.

O controle sobre os Smart Contracts

No desenho atual que acompanhamos no piloto do Drex, o BC já dá sinais de que aprendeu a lição. A governança da rede prevê que o regulador seja o orquestrador supremo. Bancos e fintechs rodarão seus nós, mas a padronização dos tokens (como o token de Real Digital e o token de Real Tokenizado dos bancos) seguirá contratos inteligentes auditados e homologados centralmente.

Se o Banco Central abrir mão de ser o 'dono do repositório de código' do Drex, terceirizando essa padronização para a Febraban ou para a Zetta (associação das fintechs), o projeto nascerá morto. A interoperabilidade de um título público tokenizado trocando de mãos por um depósito bancário tokenizado exige um árbitro que ninguém ouse questionar. O BC tem essa autoridade.

Lições para outras CBDCs pelo mundo

Olhando para fora do Brasil, vemos projetos de CBDC patinando gravemente. O Euro Digital enfrenta resistência política e indefinição de arquitetura. O FedNow nos Estados Unidos (que é pagamento instantâneo, não CBDC) sofre com a adesão voluntária e lenta de milhares de pequenos bancos regionais.

O que esses reguladores internacionais podem aprender com a governança do SPI?

1. O mandato deve ser obrigatório: O BC brasileiro não perguntou se os grandes bancos queriam entrar no Pix. Ele obrigou qualquer instituição com mais de 500 mil contas ativas a participar desde o lançamento.
2. O roadmap técnico não pode esperar consensos unânimes: Se o BC esperasse todos os bancos concordarem com o padrão do QR Code do Pix, estaríamos discutindo a específicação até hoje. O regulador ouve, mas decide rápido.
3. Separação entre infraestrutura e produto: O Estado provê a rodovia asfáltica (SPI, Drex). O setor privado constrói os carros (produtos de crédito, pagamentos recorrentes, garantias tokenizadas). Quando o Estado tenta fazer o produto, ele falha. Quando tenta terceirizar a rodovia, o pedágio fica caro.

Os limites do modelo 'Estado-Operador'

Apesar do sucesso inegável, a governança centralizada carrega riscos que não podemos ignorar. A concentração da infraestrutura cria um 'Single Point of Failure' (ponto único de falha). Quando o sistema do BC sofre instabilidade — o que ocorreu pouquíssimas vezes desde 2020 —, o comércio do país inteiro prende a respiração.

Além disso, o modelo exige um Banco Central com autonomia técnica e orçamentária. Manter a infraestrutura tecnológica do SPI e, futuramente, do Drex rodando na AWS (Amazon Web Services) ou em data centers próprios com latência de milissegundos custa caro. Servidores de alta performance e equipes de segurança cibernética de elite exigem dinheiro em caixa. Qualquer contingenciamento orçamentário imposto pelo governo federal coloca em risco a espinha dorsal do sistema de pagamentos brasileiro.

A autonomia do Banco Central, portanto, não é apenas um debaté sobre taxa de juros (Selic). É uma necessidade operacional de segurança nacional. Um BC operador de infraestrutura não pode ter seus contratos de nuvem cortados por disputas políticas.

O veredito para o futuro do dinheiro

A governança do SPI provou que o Estado pode ser um operador de tecnologia de classe mundial, desde que mantenha ouvidos abertos para o mercado (via fóruns técnicos) e pulso firme na execução.

O Drex testará essa tese em um nível de complexidade matemática e criptográfica muito maior. Contratos inteligentes que travam liquidez, atomicidade de transações (DvP - Delivery versus Payment) e privacidade de dados (soluções de Zero Knowledge Proofs que o BC está testando) exigirão atualizações constantes na rede.

Se o Banco Central mantiver a ousadia institucional que teve em 2020, o Drex será o novo Pix. Se ceder à pressão por uma governança mais frouxa ou terceirizada, teremos apenas um blockchain glorificado e sem uso real. Apostamos na primeira opção. A engenharia do BC já provou que sabe pilotar essa máquina.