ouro.capital
||
LEGAL

Compliance & AML

Política KYC (Know Your Customer)

Todos os clientes devem passar por verificação de identidade antes de operar. O processo inclui: verificação de documento de identidade (RG ou CNH); selfie com prova de vida; validação de CPF na Receita Federal; verificação de endereço.

Política PEP (Pessoas Expostas Politicamente)

Clientes identificados como PEP ou relacionados a PEP passam por Enhanced Due Diligence (EDD), incluindo verificação de origem de recursos e monitoramento contínuo de transações.

Reporting COAF

Em conformidade com a Resolução COAF 36/2021, reportamos operações suspeitas e operações em espécie acima dos limites regulatórios. Mantemos registros por mínimo de 10 anos.

Sanctions Screening

Todos os clientes são verificados contra listas de sanções nacionais e internacionais, incluindo: lista CSNU (ONU); lista OFAC (EUA); listas consolidadas UE; lista nacional (COAF).

FATCA / CRS

Cumprimos obrigações de reporte internacional sob FATCA (para US persons) e CRS (Common Reporting Standard) conforme regulamentação da Receita Federal do Brasil.

Resolução CVM 88

Operamos em conformidade com a Resolução CVM 88 e acompanhamos ativamente as propostas de revisão para inclusão de tokenização de ativos reais (RWA) no framework regulatório brasileiro.