A nova Resolução CVM 88 e a corrida pela tokenização brasileira
Ponto-chave
Análise da agenda regulatória CVM 2026 para tokenização de ativos reais (RWA), impacto no mercado de ouro digital e o que esperar.
O que é a Resolução CVM 88
A Resolução CVM 88/2022 é o marco regulatório que estabelece regras para a oferta pública de tokens de ativos (security tokens) no Brasil. Em termos simples: é a lei que permite que ativos reais — como ouro, imóveis, recebíveis — sejam representados por tokens digitais e oferecidos públicamente.
O que mudou em 2026
Em março de 2026, a CVM abriu Consulta Pública 01/2026 propondo revisões significativas:
| Aspecto | CVM 88 (2022) | Proposta 2026 |
|---|---|---|
| Limite por oferta | R$ 15M | R$ 50M |
| Investidor qualificado | Sem limite | Sem limite (mantido) |
| Custódia de ativos | Requisitos gerais | Requisitos específicos por classe de ativo |
| Ouro e metais preciosos | Não mencionado | Inclusão explícita |
| Auditoria de lastro | Semestral | Trimestral para metais |
| Interoperabilidade | Não regulada | Framework para multi-chain |
Impacto para o mercado de ouro digital
A inclusão explícita de metais preciosos no framework da CVM 88 revisada significa:
- Segurança jurídica — Tokens de ouro terão base legal inequívoca
- Acesso a investidor de varejo — Ofertas públicas até R$ 50M sem restrição
- Padrão de custódia — Requisitos mínimos que legitimam operações sérias e eliminam amadores
- Auditoria trimestral obrigatória — Alinhada com o que ouro.capital já prática voluntariamente
Posicionamento ouro.capital
ouro.capital foi estruturada desde o dia 1 em conformidade com a CVM 88 e com as propostas da revisão 2026:
- Custódia LBMA-certificada em jurisdição reconhecida (Suíça)
- Auditoria trimestral por firma Big4
- KYC/AML em padrão COAF
- Tokens com lastro verificável on-chain
A revisão regulatória não exige adaptação — confirma escolhas já feitas.
Timeline regulatória esperada
- Mar 2026: Consulta Pública aberta
- Jun 2026: Encerramento de contribuições
- Set 2026: Publicação da resolução revisada (estimativa)
- Jan 2027: Entrada em vigor
O que isso significa para o investidor
O Brasil está se posicionando como um dos primeiros países a ter framework regulatório completo para tokenização de metais preciosos. Investir em ouro digital via plataforma regulada CVM é:
- Mais seguro que comprar ouro em P2P ou exchanges não-reguladas
- Fiscalmente transparente (informe de IR automático)
- Protegido contra fraudes (custódia auditada obrigatória)
- Elegível para investidores institucionais com compliance rigoroso
Matheus Feijão
CEO & Fundador — ouro.capital
Especialista em fintech e criptoativos desde 2002. CEO da ouro.capital.